Nesta sexta-feira (18), o PGR Augusto Aras pediu o arquivamento de outro inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro. Desta vez envolve suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

É a primeira investigação vinda da CPI da Covid que chega à conclusão. O caso veio à tona depois que o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda afirmou em depoimento que foi pressionado a assinar um documento que previa o pagamento antecipado para a compra da vacina.

Miranda relatou os fatos a Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas o presidente na ocasião não pediu à PF a abertura de investigação.

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Aras arquiva segundo processo contra Bolsonaro

O relatório apresentado pela Polícia Federal no início do mês já isentava o presidente Jair Bolsonaro da prática de crimes. Para a PF, mesmo tomando conhecimento de possíveis irregularidades, Bolsonaro não tinha obrigação de comunicar a outros órgãos essas suspeitas para deflagrar a abertura de investigações, pois esse ato não faz parte das funções do cargo de presidente da República.

A PF citou que a ausência de comunicação dessas irregularidades poderia ser um descumprimento “do dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional”.

É o segundo arquivamento solicitado nesta semana por Aras contra o presidente. Ontem, o PGR desafiou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e contrariou parecer da PF que apontava a prática do crime de violação de sigilo funcional no vazamento de documentos por parte do presidente.

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