O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a última ação contra ele na Justiça suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (02). Esse era o último dos 20 processos que corriam contra o petista. A ação penal em questão tratava de acusações de corrupção e tráfico de influência na compra de caças Gripen para a Aeronáutica. O caso estava com o juiz Frederico Botelho, da 10ª Vara Federal de Brasília, e aguardava análise de um recurso da defesa, que solicitava o arquivamento. Agora, o caso está praticamente encerrado. A informação é da coluna Radar, da Veja.
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A investigação sobre a compra dos caças contou com mensagens suspeitas entre procuradores da Lava-Jato e investigadores do Ministério Público Federal em Brasília, que foram reveladas pelas reportagens da Vaza-Jato, no Intercept, em 2019.
Lewandowski cita, entre as 30 páginas da decisão que suspendeu o caso, “os graves vícios que maculam as investigações conduzidas contra o reclamante pela extinta força-tarefa ‘Lava Jato’ de Curitiba no tocante à aquisição dos referidos caças, a qual produziu elementos – supostamente – probatórios, depois aproveitados, de forma acrítica e tendenciosa, pelos subscritores da denúncia apresentada perante a 10ª Vara Federal Criminal do DF”.
“Não obstante a opinião reiterada e unanimemente esposada pelos participantes desses grupos de mensagens no sentido da inconsistência dos elementos de convicção que estavam a engendrar, os integrantes da extinta ‘Lava Jato’ resolveram dar continuidade às investigações – levadas a cabo, ressalte-se, ao arrepio do ‘princípio do promotor natural’, dada a flagrante a incompetência de seus condutores – as quais acabaram resultando na formulação da denúncia ora impugnada. Para dar sequência aos seus desígnios, compreendidos no contexto daquilo que chamavam de ‘Plano Lula’ (doc. eletrônico 1013, p. 14), os Procuradores da República constituíram, em 19/9/2016, um grupo específico de troca de mensagens no aplicativo Telegram, denominado ‘Chat Caças Zelotes – LJ’, integrado por diversos membros da ‘Lava Jato'”, diz ainda o ministro.
E conclui Lewandowski: “Em face de todo o exposto, e considerando, em especial, que o próprio Juiz da 10ª Vara Criminal Federal do DF determinou a interrupção da marcha regular do processo, diante da gravidade dos fatos que lhe foram trazidos na exceção de suspeição, defiro o pedido formulado pela defesa para suspender cautelarmente a tramitação da Ação Penal 1016027-94.2019.4.01.3400/DF (“Caso Caças Gripen”), até o julgamento definitivo do mérito do presente pleito”.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, comemorou a decisão
O líder da equipe de advogados que atuam na defesa do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, comemorou a decisão de Lewandowski e a caracterizou como “robusta”.
“A robusta decisão proferida hoje pelo eminente ministro Ricardo Lewandowski acolheu os nossos fundamentos para suspender a última ação penal que havia contra Lula, reconhecendo que ela também faz parte do reprovável lawfare praticado pela lava jato contra o ex-presidente”, afirmou Zanin.