A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota na noite desta terça-feira (22) para comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol em relação ao episódio do PowerPoint. O aliado de Sergio Moro terá que desembolsar R$ 75 mil para pagar indenização ao petista. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
“É uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos”, diz trecho do comunicado. “A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida”, acrescenta.
O Luís Felipe Salomão foi o relator do caso e defendeu a condenação do coordenador da Lava-Jato, sendo seguido por outros quatro juízes. Apenas um foi contrário a punição contra o aliado de Sergio Moro.
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, disse o ministro Salomão. “A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, acrescentou.
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Veja a nota da defesa de Lula
O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a “coletiva do Power Point”configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).
Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do “triplex” que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.
Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa “traduz tentativa de criminalizar a política”.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma “coletiva do PowerPoint” a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trialbymidia).
Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.
A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida.