O ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro, foi acusado junto com Rosangela Moro pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) por uma suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais para São Paulo. A denúncia feita pela empresária Roberta Luchsinger foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral do estado junto com uma notícia-crime.
A acusação afirma que Moro e Rosângela fizeram a mudança de domicílio sem haver “qualquer vínculo” com são Paulo. Ambos se filiaram recentemente ao União Brasil e pretendem se candidatar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal.
Para que a troca de domicílio seja válida, a legislação exige a residência de ao menos três meses no novo local. No entanto, uma nova jurisprudência permite que o domicílio eleitoral ocorra pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares.”
Defesa de Moro diz que São Paulo é sua base política desde que voltou dos EUA
A defesa do ex-juiz disse que ele tem como base política o estado de São Paulo desde que voltou dos Estados Unidos, no mês de novembro, e se filiou ao Podemos. Ela afirma ainda que ele passou a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo “agendas semanais” e “valendo-se da cidade como seu hub.”
“Moro apresentou todos os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Além dos pessoais (foto, RG), o comprovante de domicílio atual, seu apartamento locado no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, demonstrando assim o comprovante de residência atualizado. Como consequência, em verificação documental e administrativa, cumprindo todos os requisitos legais, a Justiça Eleitoral de São Paulo defere a mudança de domicílio”, afirmou Gustavo Guedes, advogado do ex-juiz.
A empresária Roberta Luchsinger enviou, com exclusividade, um esclarecimento ao DCM sobre o caso:
“Depois de prejudicar o Brasil e os brasileiros com as ilegalidades e abusos da Lava Jato, Moro e sua esposa, querem também, prejudicar o processo eleitoral com uma candidatura fraudulenta.
A verdade é que Moro se habituou a usar de recursos politiqueiros para atingir seus objetivos pessoais. Foi assim enquanto era juiz e usou o sistema judicial para mover uma operação com claros objetivos políticos e agora, com a tentativa de falsidade no domicílio eleitoral.
No entanto, ele precisa entender que o Brasil e os brasileiros não aceitaram mais serem usados para projetos de poder. O que fiz em SP foi defender o povo paulista que merece ser representado por pessoas que moram, vivem e defendem verdadeiramente nosso Estado.
A justiça cumpriu seu papel. Reconheceu a fraude e dessa forma, continuarei trabalhando para que nessas eleições tenhamos um processo verdadeiramente democrático, sem oportunismos e dentro da legalidade”.