O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que pretende lançar o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub ao governo de São Paulo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir aumento no repasse dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral. A sigla cobra uma redistribuição “condigna e proporcional” do Fundão diz ser vítima de “gravíssima e profunda violação”.
Segundo a lei, o PMB dividirá com outras siglas partidárias uma fatia de 2% de todo o fundão, o que daria 0,0625% para cada legenda. Esta fatia é destinada para os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e que não possuem representatividade no Congresso Nacional.
Ainda de acordo com a legislação que rege as eleições, 98% do Fundo Eleitoral é dividido da seguinte forma: 35% divididos entre as siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Casa; 48% para os partidos na proporção do número de representantes na Câmara; e 15% divididos entre as legendas, na proporção do número de representantes no Senado Federal.
Para o PMB, trata-se de uma “distribuição exorbitantemente assimétrica e discriminatória”. “Está a ocorrer gravíssima e profunda violação dos Preceitos Fundamentais do Estado Democrático de Direito; do Pluralismo Político; e, do Direito Político Fundamental da Soberania Popular”, afirma o partido.
A sigla, criada em 2015, diz que é uma “agremiação política nova em busca de sua consolidação que não pode ser ceifada pelo aparato odioso de distribuição do Fundão”. O PMB defende que o STF decida sobre medidas para garantia de uma distribuição mais igualitária “para evitar dano irreparável ao sistema democrático nacional”.
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