Foto: Reprodução
Professor de Processo Penal, Caio Paiva desmontou a falácia de Deltan Dallagnol sobre a ONU (Organização das Nações Unidas) e Lula. O ex-procurador diz que Lula “não foi inocentado pela ONU”. Ele argumenta que não foi o Conselho de Direitos Humanos da organização que decidiu, mas membros do Comitê de Direitos Humanos. Também diz que ela não foi unânime e que o colegiado “apenas seguiu a narrativa adotada por parte do Supremo Tribunal Federal”.
“O Comitê de Direitos Humanos não é um tribunal. Não julga nada, não pode absolver nem condenar. O Comitê não tem poder decisório e sequer é reconhecido por todos os Estados membros da ONU”, diz Deltan.
Em resposta, Paiva afirmou que Deltan “não deveria desinformar a população a respeito do funcionamento da ONU”. Ele corrige o ex-procurador e aponta: “O Comitê de Direitos Humanos realmente não disse que Lula é inocente. E nem poderia ter ocorrido de outra forma. Órgãos internacionais não assentam culpa ou inocência, mas apenas verificam violações de direitos humanos (fórmula da quarta instância)”.
Ele ainda explica o funcionamento do órgão para Deltan:
“O Comitê de Direitos Humanos foi criado em 1966. Mais da metade dos 193 países membros da ONU reconhecem a competência do Comitê para processar petições individuais e decidir sobre violações de direitos humanos. O fato de a demanda não ter sido processada no Conselho de Direitos Humanos – que nem tem essa competência – é um ponto positivo: foram especialistas independentes que reconheceram a parcialidade de Moro, e não Governos”.
No mês passado, o comitê reconheceu a parcialidade de Sergio Moro sobre os processos contra o ex-presidente. O colegiado ainda entendeu que os direitos políticos do ex-presidente foram violados nas eleições de 2018 e que o vazamento de conversas com a família foi abusivo.
Caro @deltanmd, é compreensível sua atuação política, mas como ex-membro do MPF, você não deveria desinformar a população a respeito do funcionamento da ONU. ? https://t.co/EuDdc3Wl1k
— Caio Paiva (@caiocezarfp) May 10, 2022