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Nesta quinta-feira (19), o Poder Judiciário do estado do Paraná concedeu uma liminar que suspendeu a sessão na Câmara de Curitiba que iria analisar a cassação do vereador Renato Freita (PT). A medida foi concedida nesta quinta pela juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
“Trata-se de ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Renato de Almeida Freitas Júnior em face da Câmara Municipal de Curitiba, tendo por objeto o Procedimento Ético Disciplinar n. 01/2022,
instaurado contra o requerente”, declarou a juiza.
“Sustenta, em resumo, a existência de violação ao devido processo legal, diante da parcialidade de membros do Conselho, que teriam revelado antecipadamente seus votos visando a cassação do mandato do autor, bem como
parcialidade e interesse do Relator Vereador Sidnei Toaldo no resultado do processo”, continuou.
Segundo a decisão da magistrada, houve antecipação do membros do Conselho, além de haver um áudio pressionando colegas a votarem pela cassação, ainda antes de todo o processo legal ter terminado. A denúncia, formulada pelo advogado Kakay mostra que três vereadores adiantaram seus votos e feriram o princípio de imparcialidade.
A juíza decidiu deferir o pedido de suspender a sessão, por conta das provas de que havia parcialidade no julgamento. Diante disso, Renato segue com seu mandato garantido, ao menos neste momento. “Provisoriamente, mantém-se o mandato, mas é apenas o começo da luta”, disse o advogado Kakay, ao comentar a decisão.
O processo de cassação do vereador começou depois que ele comandou uma manifestação pacífica contra o racismo, na Igreja do Rosário, na capital do Paraná, no dia 5 de fevereiro de 2022.