Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal General Peternelli (União Brasil) propõe cobrar mensalidade em universidades públicas. O parlamentar quer usar recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida somente para alunos que não podem arcar com o valor. A ideia é que o preço da mensalidade seja definido pelo Ministério da Educação (MEC).
A PEC estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, Kim Kataguiri, deve adiar sua discussão para a próxima semana.
Peternelli argumenta que a “maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”. Diz ainda que “não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”.
Uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de 2018, mostra que alunos com perfil socioeconômico mais vulnerável tiveram oportunidade nas universidades na última década. A pesquisa indica que 70,2% dos alunos estão na faixa de renda mensal per capita de 1,5 salário mínimo. Os que cursaram ensino médio são 64,7% e formam maioria absoluta.
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, prossegue o deputado.
Sua ideia é que, para que os estudantes garantam gratuidade, sejam criadas comissões de avaliação para analisar os cadastros de pessoas que têm esse direito. O MEC estabeleceria faixas de valores mínimos e máximos. “Idealmente, o valor máximo das mensalidades poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média. Mas isso será objeto de ulteriores estudos”, completa.