Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) dê explicações sobre a lei que altera o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral. O texto foi sancionado na quarta-feira (1º), segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
A nova norma se aplica ao governo federal, que terá aumento de despesas estimado em cerca de R$ 25 milhões, e a governos estaduais e municipais. Gastos com propaganda sobre a Covid-19 não estão incluídos nesse pacote e podem extrapolar o limite estabelecido.
A decisão do ministro se dá a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade apontada pelo PDT de Ciro Gomes. O partido diz que a lei é inconstitucional e apresenta desvio de finalidade. Toffoli deu três dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestem sobre o caso.
De acordo com o PDT, o aumento dos gastos com publicidade em ano eleitoral beneficiaria Bolsonaro e os demais mandatários que pretendem concorrer à reeleição em 2022. “[Os pré-candidatos à reeleição] irão empreender esforços desmedidos na veiculação de propaganda institucionais, agora, com doses cavalares de dinheiro público, enquanto os serviços essenciais continuam sendo relegados”, afirma o PDT na ação.
A legenda diz ainda que há desvio de finalidade sobre as propagandas de Covid-19 para que elas possam usufruir de um orçamento extra, destacando que a medida foi editada depois de ser declarado o fim da emergência sanitária.
O projeto de lei aprovado prevê a flexibilizando sobre as restrições para gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.
Quando o projeto passou pelo Senado, onde foi aprovado por 38 votos contra 29, senadores apontaram que a flexibilização pode abrir brecha para que o governo Bolsonaro utilize a publicidade relacionada com a pandemia para autopromoção, como para ressaltar a compra de vacinas contra a Covid-19.