Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu os argumentos usados pelo ministro Nunes Marques para reverter a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PR), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por divulgar desinformações sobre as urnas eletrônicas de 2018.
Sem citar a decisão do colega, Moraes disse que o obstáculo “logo será superado” e que não se pode fazer “política judiciária do avestruz”. A declaração do magistrado ocorreu durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), nesta sexta-feira (3).
“Este ano, nas eleições, independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Foram duas decisões em três processos. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, disse o ministro.
“Quem abusar por meio dessa plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional. Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece: que bonito, é uma empresa de tecnologia”, afirmou.
Moraes ainda defendeu a atuação do Judiciário diante das críticas de que houve criminalização da política. “Não é que o Judiciário criminalizou a política. Setores da política se criminalizaram. O erro é confundir o continente com o conteúdo. O conteúdo, eventuais políticos que participaram de atos de corrupção devem ser punidos. Isso não pode afetar o continente, a importância do Legislativo para a democracia. Não existe democracia, Estado de direito sem um Poder Legislativo forte”, disse.