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Com a medida de redução do ICMS sobre combustíveis no país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido alvo de críticas de que a medida não deverá ser efetiva e que pode acarretar em outras consequências. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) também não concorda com a proposta, já que para ele o que resolveria seria novas políticas dentro da Petrobrás. Ele ver a proposta como “forte componente de irresponsabilidade social”.
“A verdadeira causa da inflação de combustíveis não está nos tributos, mas na decisão de a Petrobras encolher sua atuação no refino e na distribuição e de praticar a política de preços de paridade de importação (PPI)”, afirmou Mercadante.
Segundo ele, a Petrobras exportar o petróleo cru e não refinado é algo que não é favorável para o próprio país.
“Com essa estratégia, a Petrobras se tornou exportadora de petróleo cru, ampliando os ganhos dos acionistas minoritários, ao mesmo tempo em que tornou o país refém da importação de derivados, aumentando os preços para os consumidores finais”, continuou.
“A fixação de um teto para o ICMS pode significar perdas de cerca de R$ 20 bilhões para o Fundeb de R$ 11 bilhões para o SUS e reduzir a receita de estados e municípios. O ressarcimento aos entes federados, se houver, será feito com outorga da Eletrobras e royalties da Petrobras, o que significa comprometer o patrimônio público com uma ação incerta, com duração apenas até o final do ano”, disse.
O Presidente da Fundação Perseu Abramo deixou claro que o impacto da medida será mínimo e que Bolsonaro não quer resolver de fato o problema da inflação. Afirmou ainda que a Petrobrás continuará transferindo os lucros para sues acionistas. Para ele, o país precisa de uma nova política de combustíveis.
“O Brasil precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás que leve em consideração os custos de produção e refino no mercado interno e a garantia de abastecimento em todo o território nacional”, falou.