O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou na quinta-feira (9) um projeto de lei para desvincular recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal de investimentos em saúde e educação. De quebra, o PL 1583/2022 autoriza a União a vender toda a parcela a qual ela tem direito sobre o petróleo extraído do pré-sal no regime de partilha, o que pode fazer com que até R$ 398 bilhões entrem nos cofres do governo há poucos meses da eleição.
Pelo regime de partilha, a União recebe uma parte dos barris de petróleo retirados por companhias exploradoras do pré-sal. Esses barris são entregues à empresa estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que os vende conforme os recebe. O projeto de lei autoriza a PPSA a vender já o petróleo que ainda não recebeu de fato, antecipando assim os repasses que ela faz ao governo.
O dinheiro vindo da PPSA, por lei, deve ser aplicado no chamado Fundo Social, criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que costumava se referir ao pré-sal como o “passaporte para o futuro” do país. A legislação prevê ainda que dinheiro desse fundo só pode ser usado com educação (75%) e saúde (25%).
Segundo o governo federal, em 2022, por exemplo, o fundo deve repassar R$ 3,7 bilhões a esses projetos. Até 2025, serão cerca de R$ 40 bilhões. Ano a ano, valores seguirão sendo repassados conforme a exploração do pré-sal.
No entanto, o governo estima que, se vender de uma vez só todo o petróleo que ainda deve receber, ele arrecadaria R$ 398 bilhões em uma só tacada. Segundo o governo, depositar todos esses recursos no Fundo Social seria ineficiente na questão fiscal. A justificativa é que o dinheiro ficaria parado, uma vez que o fundo não tem tantos projetos aprovados para receberem recursos.
Por isso, Bolsonaro prevê desvincular o eventual ganho com a venda antecipada da participação da União no pré-sal. O dinheiro, segundo o projeto apresentado pelo presidente, seria “alocado no orçamento público a partir do processo legislativo orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional”.
“O que Bolsonaro propõe é que ele possa vender toda a produção futura, adiantar esse dinheiro e financiar coisas para a sua própria reeleição”, criticou o economista do Observatório Social do Petróleo (OSP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas.
‘Oportunidade de monetização’
O governo argumentou em sua mensagem ao Congresso que o momento para venda do petróleo do pré-sal é oportuno já que “o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos 10 anos”.
De fato, o barril de petróleo subiu a casa dos 120 dólares (quase R$ 600) por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia. Há um ano, ele custava menos de 80 dólares.
Dantas, entretanto, pontuou que toda “venda futura” – ou seja, venda de um produto que o vendedor ainda não está disponível para entrega – envolve um desconto. Portanto, corre o risco da venda arrecadar menos do que renderia feita ano a ano.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também criticou a ideia. Segundo a entidade, a proposta “privatiza” os recursos do pré-sal.
O governo, aliás, pretende inclusive privatizar a própria PPSA, assim como a Petrobras. O Ministério da Economia e das Minas e Energia estudam a desestatização das empresas.
Por Vinicius Konchinski
Edição: Nicolau Soares
Publicado originalmente no site Brasil de Fato