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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu 15 dias para o ex-senador e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Magno Malta (PL), explicar as declarações contra o ministro Luís Roberto Barroso durante um congresso conservador que ocorreu no último final de semana, em São Paulo.
No evento, Malta disse que Barroso é “defensor de ONGs abortistas” e “bate em mulher”. O ex-senador falou ainda sobre a atuação do ministro como advogado de defesa do ativista Cesar Battisti.
“Esse homem [Barroso] é sabatinado no Senado e, quando é sabatinado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], na Lei Maria da Penha, sobre espancamento de mulher”, declarou Malta durante discurso no congresso, promovido pelo deputado e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Após ser atacado, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o ex-parlamentar. Em nota, o ministro afirma que o caso citado pelo ex-senador aconteceu em 2013 e que a mulher em questão apresentou uma ação contra vários agentes públicos ligados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”, disse.
Na decisão, Moraes afirmou que as falas de Malta “assemelham-se, em acentuado grau, ao ‘modus operandi’ da organização criminosa” investigada pelo ministro no inquérito das fake news.