Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro André Mendonça teve sua decisão criticada por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na prática, obriga os Estados a reduzir ICMS sobre diesel. Também foi mal recebido o fato de ele cobrar informações sobre a política de preços da Petrobras.
Na última quarta-feira (15/06), em um julgamento, o ministro já havia dado cinco dias para a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre o tema e apontado que a discussão seria realizada em plenário. A decisão monocrática de Mendonça ainda não tem data para ser analisada pelo colegiado.
Para um ministro, Mendonça “ampliou” o objeto da ação, ao dar cinco dias para que a estatal encaminhe documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, diz o Globo.
O magistrado apontou ainda que a AGU entrou com nova ação no STF sobre o tema e que, “não surpreendentemente”, o órgão, que representa o presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou a distribuição da ação, por prevenção, a Mendonça. O processo, no entanto, foi distribuído por sorteio ao ministro Gilmar Mendes.
A avaliação de parte da Corte é que a decisão de Mendonça extrapolou o pedido inicial e que a discussão sobre se as quotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo país deveria ser feita na ação relatada por Gilmar.