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As informações contidas no portal mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informa os pagamentos feitos aos 17,9 mil juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores do Judiciário. Pelo menos 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês ao longo de 2022. Nem todos os tribunais, entretanto, mandam informações ao conselho, e há casos em que a última atualização de dados ocorreu em abril de 2021.
Juízes estão entre os servidores públicos com os maiores salários no funcionalismo, uma vez que a remuneração é vinculada ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. O salário dos integrantes do STF é o teto da administração pública. Apesar disso, não é incomum magistrados receberem acima desse limite. Isso porque uma série de valores não são considerados no cálculo do teto. Entre eles, segundo a assessoria do CNJ, estão verbas relativas às férias e gratificações, como a natalina ou por exercício cumulativo de cargos, e jetons (remuneração por participação em conselhos), entre outras.
Os três juízes que, no Brasil, receberam os maiores contracheques embolsaram, de uma única vez, valores que vão de R$ 432 mil a mais de R$ 700 mil. Os demais 350, segundo o levantamento, receberam, em ao menos um mês, valores entre R$ 100,04 mil e R$ 279 mil.
Neste ano, o magistrado que mais recebeu de uma vez só foi a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Morgana de Almeida Richa. Foram quase R$ 733 mil no contracheque referente ao mês de abril. O valor foi pago pelo seu tribunal de origem, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, que corresponde ao Paraná.
A assessoria de imprensa do TST afirmou que isso ocorreu porque, para assumir o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em dezembro de 2021, Morgana foi exonerada do TRT-PR, “auferindo em 2022 as parcelas decorrentes de lei, inclusive a indenização de vários períodos de férias que não foram usufruídos durante o período trabalhado no tribunal regional”.
Em 2022, o tribunal que mais aparece com juízes recebendo acima de R$ 100 mil em um único pagamento é o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás). Na lista dos dez maiores contracheques, três são de juízes do TJ goiano: Sebastião José da Silva, João Divino Sousa e Stefane Machado. Eles receberam entre R$ 193 mil e R$ 210 mil somente em maio deste ano. De acordo com o TJ-GO, vários fatores levaram aos pagamentos acima de R$ 100 mil.
“São subsídios, gratificação de acúmulo de unidades, auxílios legais, 13º salário, indenização de dez dias de férias, adicional constitucional de um terço de férias, abono de permanência e direitos ou créditos reconhecidos judicialmente em razão de pagamento salarial de período anterior realizado a menor”, listou o tribunal, ao ser questionado sobre os valores desembolsados aos três juízes.
O desligamento de magistrados em razão de aposentadoria é uma das razões levantadas pelos tribunais para justificar contracheques que superam R$ 400 mil. Os contracheques de magistrados são divididos em quatro categorias pelo CNJ. Os subsídios correspondem ao salário mensal. Há os direitos pessoais, que englobam itens como abono permanência (incentivo a quem tem tempo de aposentadoria, mas segue trabalhando) e restituições de cobranças indevidas.