Nesta terça-feira (2) a Câmara dos Deputados irá votar um projeto de lei que visa retirar dos governadores o poder de controle sobre o comando da Polícia Militar (PM).
A proposta institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais. Além disso, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é que ela seja aprovada.
Em junho, parlamentares da comissão de segurança pública e entidades representativas de policiais foram até o Palácio da Alvorada e pressionaram o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros para a aprovação de uma nova lei orgânica para as polícias. A pretendida limitação já havia sido incluída no projeto de lei orgânica das PMs.
A proposta atual tem o propósito de instituir a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes, o que não era visto em proposta anteriores. A prerrogativa de “elaborar a proposta orçamentária” das corporações ainda é garantida aos comandantes na última versão.
O projeto de lei é de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO), mas parlamentares bolsonaristas fizeram algumas modificações. A deputada Major Fabiana (PL-RJ) e o Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares também fizeram contribuições.
Parlamentares favoráveis à ideia argumentam que visam reduzir a “ingerência política” e influência partidária dos governadores nas PMs.