Publicado no Brasil de Fato
Foto: Reprodução
A Câmara de Curitiba confirmou, em primeiro turno, nesta quinta (4), a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Foram 23 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. O segundo turno acontece nesta sexta (5), às 9h.
Esta foi a segunda vez que os vereadores votaram o pedido de cassação. Os efeitos da primeira votação, em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A magistrada considerou que “aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal” naquelas sessões.
Durante a sessão desta quinta, Freitas fez uma rápida coletiva de imprensa em frente à Câmara e afirmou que sua defesa irá recorrer da decisão na esfera judicial, confirmando-se a cassação na sessão desta sexta. Sobre sua pré-candidatura a deputado estadual, Freitas disse que especular qualquer coisa nesse sentido é um “exercício de futurologia.” “Estamos com os pés fincados no presente, na luta pelo nosso mandato”, afirmou.
Debate jurídico
Desta vez, Renato Freitas e parte de sua equipe de defesa participaram da sessão. No início das atividades, a defesa apresentou questão de ordem demandando o arquivamento do processo.
A base do pedido foi o Decreto de Lei 201, que dispõe que a conclusão de um processo ético disciplinar deve ocorrer dentro de 90 dias corridos, prazo já extrapolado pela Câmara. “O decreto não é subsidiário, é a norma aplicável”, afirmou a defesa.
O presidente da Casa, Tico Kuzma (PROS) rejeitou o pedido, alegando que a Câmara segue regimento interno próprio, que permite a conclusão em 90 dias úteis, podendo prorrogar o prazo.
Em seu tempo de fala, o vereador Dalton Borba (PDT) reafirmou a necessidade de observação do prazo amparado pelo Decreto de Lei para a conclusão do processo, argumentado pela defesa de Freitas.
Professor de Direito Constitucional, Borba afirmou que o regimento interno da Câmara contraria o Código Civil brasileiro. “Prazo não pode ser regulamentado por norma regimental, como é o regimento interno dessa Casa”, disse. O vereador ainda classificou a continuidade do processo como uma “frontal violação ao sistema jurídico brasileiro” e um “equívoco irreparável na história da Câmara.”
Jogo de cartas marcadas
Contrária à cassação, a vice-relatora do processo no Conselho de Ética da Câmara, Maria Letícia (PV), afirmou que Freitas foi julgado antes mesmo de ter sido feita a representação contra ele na Câmara. “A coisa mais difícil que tem é convencer quem não quer ouvir. Houve, desde sempre, uma grande resistência à análise das relatorias de modo técnico. Antes mesmo da representação do vereador acontecer nesta Casa, já se falava de cassação”, pontuou.
O discurso de Eder Borges (PP), vereador que iniciou a divulgação dos vídeos com a informação falsa de invasão à igreja, encaixou-se de forma exata como um exemplo do argumento de Maria Letícia. Em seu tempo de fala, o bolsonarista afirmou estar na Câmara para combater “as ideologias vermelhas” e que o processo contra Freitas é uma defesa da “liberdade de culto”. “Não pode ser admitido em hipótese alguma, atitudes de cristofobia”, disse Borges.
O bolsonarista foi um dos vereadores que entraram com representação contra Freitas. Por esse motivo, ele fica impedido de votar na sessão. No entanto, ignorando o impedimento, Borges registrou voto. O vereador Dalton Borba (PDT) pediu que o caso fosse encaminhado à corregedoria da Câmara, por quebra de decoro.
Perseguição política
Renato Freitas foi acusado de quebra de decoro parlamentar após participar de ato antirracista, que culminou na entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro. O petista foi acusado de liderar o ato, perturbar o culto religioso e realizar ato político dentro da igreja.
Durante sua fala em defesa do mandato de Freitas, a vereadora Professora Josete (PT) lembrou que o parecer do relator do processo, Sidnei Toaldo (Patriota), afastou a maior parte das acusações, comprovando que não houve invasão à igreja nem interrupção da missa. “Será que o que se busca com essa cassação não é a eliminação política, rápida, de quem lhes incomoda?”, questionou.
Para Carol Dartora (PT), o processo e o julgamento escancaram a perseguição política sofrida pela minoria de oposição na Câmara. “O que a gente está vivendo se chama perseguição política. É esse ódio muito explícito, ódio ao PT, aos parlamentares do PT. A gente está em uma sociedade extremamente fragilizada por posicionamentos de pessoas que se colocam para representar a sociedade e disseminam ódio, se tornam figuras políticas fomentando o que a gente combate”, afirmou.