Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta sexta-feira (5), o pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A apuração havia sido arquivada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com a justificativa de que o ministro ”violou o processo acusatório”, por ter determinado medidas de investigação sem consultar o órgão, que é responsável pelo processo. Posto isso, Moraes negou a acusação e declarou que o Ministério Público permitiu o processo.
“Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões”, declarou Moraes.
O inquérito
O presidente é investigado por um suposto vazamento de dados sigilosos realizado no ano passado. No caso, é apurado se Bolsonaro divulgou ou não um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre o ataque hacker cometido contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição de 2018.
O inquérito da PF aponta que o presidente teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional. Em janeiro deste ano, Bolsonaro desobedeceu uma decisão do próprio Moraes e não foi depor à PF presencialmente sobre as acusações.
O presidente usa esse caso como uma das bases para argumentar que as urnas eletrônicas não são confiáveis. No entanto, desde o início o TSE defende que ataque cibernético não ameaçou os resultados das eleições daquele ano.