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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (8) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques feitos às urnas eletrônicas, sem apresentar provas, durante o encontro com embaixadores estrangeiros.
Após Bolsonaro dizer mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro aos embaixadores, parlamentares de oposição entraram com ação no STF alegando que o presidente teria cometido abuso de poder político e econômico, improbidade administrativa e crime contra o Estado Democrático, além de realizar propaganda eleitoral antecipada.
“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra no despacho.
Agora, cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra o Bolsonaro.
Além do pedido de investigação, os partidos e os parlamentares de oposição acionaram também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o comportamento de Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral.
Nos pedidos enviados à Corte, eles destacaram que a atuação do presidente pode configurar abuso de poder político e uso da máquina pública para desequilibrar a disputa eleitoral.