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Nesta quinta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registo de candidatura a presidente da República do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).
Os ministros decidiram que o petebista está inelegível até dezembro de 2023 por condenação no escândalo do mensalão. A decisão do TSE foi unânime, e o PTB tem até 10 dias para poder indicar um novo candidato.
Na mesma decisão, foi aprovado pelos ministros o registro da candidatura de Padre Kelmon (PTB), que era vice na chapa de Jefferson. A Justiça Eleitoral agora tem até o dia 12 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidatura.
O ministro Carlos Horbach, relator do caso, já havia cortado o acesso do petebista ao tempo de propaganda em rádio e TV e aos recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Ex-apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele ainda cumpre prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as milícias digitais bolsonaristas.
No caso do mensalão, Jefferson foi preso em fevereiro de 2014 e condenado a 7 anos e 14 dias de prisão semiaberta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi liberado em maio de 2015 para cumprir a pena em prisão domiciliar.
Já em março de 2016, Jefferson e outros cinco condenados no mensalão foram liberados de suas penas pelo STF. O perdão da pena, entretanto, não extinguiu a inelegibilidade do petebista.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por conta disso, solicitou a rejeição da candidatura de Roberto Jefferson, fomentando sua inelegibilidade.
A defesa de Jefferson afirmou que foi extinta a punibilidade do candidato. “Não merece prosperar o pedido para que o candidato não participe das eleições porque o decreto presidencial de indulto extinguiu as penas e o caso não pode ser revisto pelo Poder Judiciário”, porém, foi recusado pelos ministros.
Novamente durante a sessão, o advogado de Roberto pediu para que o presidente do TSE, ser impedido de votar sobre o registro. Pedido que também foi negado pelos ministros.
Nesta candidatura de Jefferson, foi formalizado pelo PTB, a justificativa de ampliar as opções de eleitores de direita e conter parte dos ataques da esquerda ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em junho de 2005, Roberto Jefferson fez uma entrevista à Folha, na qual delatou o esquema de corrupção organizado pelo PT por meio de pagamentos mensais para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula no Congresso em 2003 e 2004.
Assim, o petebista tornou-se um grande apoiador de Bolsonaro. Foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, em meio de investigação que demonstra suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Em decisão, Moraes afirma que Jefferson fez divulgação vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente”.
Antes de ser preso, o ex-deputado federal mandou a correligionários um áudio com ameaças a Moraes e no qual afirma que o STF se tornou uma “organização criminosa”.