Na noite desta terça-feira (13), a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou a prestação de contas parciais do candidato à reeleição. Foi declarado o gasto de apenas R$ 30 mil com os atos do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
De acordo com o documento oficial, os custos da campanha do presidente se resumiram a R$ 22 mil para captação de imagens dos eventos e R$ 7,9 mil para locação de 300 grades no Rio.
Usando as comemorações oficiais para amplificar os comícios de sua campanha, o presidente pode ter cometido uma série de crimes eleitorais, segundo especialistas. Ele é acusado de abuso do poder econômico e do exercício de função pela oposição, que ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral sobre os atos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a prestação de contas dos candidatos atribui que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
Por lei, a prestação de conta parcial dos candidatos deve ser apresentada até o dia 13 de setembro, tendo a discriminação de todas suas receitas e despesas completas até 8 de setembro.
O chefe do Executivo negou que tenha abusado do poder durante as manifestações e disse que os atos institucionais foram separados dos comícios políticos.
“Que abuso de poder? Não gastei um centavo. Paguei todas a minhas despesas, houve separação clara entre o ato cívico-militar e o ato lá de fora”, afirmou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia seguinte aos atos.
No site de divulgação de dados eleitorais do TSE não constavam as declarações dos gastos do PL, partido do presidente, até a manhã desta quarta-feira (14). Pelas regras estabelecidas, a Justiça tem até esta quinta-feira (15) para tornar públicas as prestações das contas parciais.
A omissão ou não entrega da declaração parcial é considerada uma infração grave, podendo resultar na rejeição das contas do candidato. Caso isso ocorra, em ação distinta, pode resultar em cassação de eventual mandato obtido.