O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, recomendou a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal e concedeu um prazo de 24 horas para que o banco envie as informações solicitadas pela corte sobre o oferecimento do produto aos seus clientes.
“Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora (…), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, diz o despacho.
A ação para a suspensão do oferecimento do produto foi ajuizada pelo Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador Lucas Furtado. No feito, alega-se possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral” da linha de crédito.
No entendimento do MP, além da possibilidade de prejuízo iminente da Caixa, também põe-se em risco a lisura do processo eleitoral e há ferimento patente da moralidade pública.
Foram doze os bancos credenciados para conceder tais empréstimos, e os grandes bancos optaram por ficar de fora desse mercado, muito em razão dos riscos sinalizados pela ação contra a Caixa.