Derrotado por Lula (PT) no segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PL) perderá, a partir de janeiro de 2023, a prerrogativa de foro por função. Por conta disso, ele pode enfrentar processos na Justiça comum. Os sigilos de cem anos impostos a decretos presidenciais também podem ser revogados.
Mais conhecido como “foro privilegiado”, o instrumento constitucional prevê que ações contra o chefe do Executivo precisam tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), após a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar a denúncia. É necessário ainda que a Câmara dos Deputados aprove um eventual julgamento do mandatário por parte da Corte.
Com o fim do mandato, Bolsonaro (PL) teria a maioria dos processos contra ele enviado para a Justiça comum, o que aumenta as possibilidades de uma condenação penal. Além disso, novas ações podem surgir, movidas pelos Ministérios Públicos dos estados.
Quanto aos processos por crimes de responsabilidade, que dizem respeito ao período do mandato, a tendência é que eles sejam arquivados.
Atualmente, há quatro inquéritos no STF em que o mandatário é investigado. Ele também enfrenta acusações criminais feitas pela CPI da Covid. Todos os inquéritos devem seguir em direção à Justiça comum, sendo julgados por juízes de primeira instância.
“Está na imprensa ameaças à minha pessoa. Se eu perder o mandato, poderei ser preso por até 100 anos pelos ataques à democracia. Eu não dou recado a ninguém. Se querem dar recado a mim, não vai surtir efeito. Vou continuar fazendo a mesma coisa”, afirmou Bolsonaro (PL) em julho.
Veja quais processos o atual presidente pode enfrentar na Justiça a partir de 1º de janeiro de 2023:
- Divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a Covid-19 (STF);
- Vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (STF);
- Ataques e divulgação de notícias falsas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (STF);
- Interferência na Polícia Federal (STF);
- Notícias falsas sobre a vacina contra a Covid-19 (CPI da Covid).