Publicado originalmente no Conjur
A juíza Marília Vizzotto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), determinou que o Facebook tire do ar uma publicação que pedia boicote a comerciantes da cidade que supostamente votaram no Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições deste ano, apresentados em uma lista.
A magistrada também determinou que a rede social forneça todos os dados de conexão e acesso do perfil “Natalia Anti-PT”, que fez a postagem.
Na decisão, a juíza considerou que “imputar ou veicular a preferência partidária de uma determinada pessoa ou empresa não deveria, em um estado verdadeiramente livre e democrático, ser motivo de mácula à honra, sendo essa a interpretação de pessoas pouco tolerantes à diferença e ao pluralismo que deve permear toda democracia”.
Na análise de Vizzotto, “o requisito referente ao perigo de dano/risco ao resultado útil do processo também encontra-se presente, uma vez que, em que pese esteja descrito na inicial que a publicação não está mais disponível, ela pode vir a ser postada novamente perante a plataforma digital da requerida Facebook, ou desarquivada. Em reforço, neste momento já corre em outros meios de comunicação”.
O advogado Guilherme Belarmino, que atuou na ação, destacou que trata-se de uma perseguição, conduta que é crime. “Não podemos admitir em um Estado democrático de Direito que situações como essa ocorram. Internet não é terra sem lei e o autor dessa perseguição criminosa deverá responder por seus atos cível e criminalmente.”