Moraes livra PP e Republicanos de multa milionária aplicada ao PL por sua má-fé

Atualizado em 25 de novembro de 2022 às 18:46
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (25) retirar o PP e o Republicanos da ação aberta após o PL protocolar uma representação na Corte para invalidar os votos computados em 279 mil urnas no segundo turno da eleição presidencial. O ministro suspendeu o bloqueio dos recursos do fundo partidário das duas legendas.

O partido de Jair Bolsonaro havia incluído os demais partidos da coligação do ex-capitão no pleito presidencial deste ano. Por isso, as três legendas foram punidas por Moraes com a suspensão e com uma condenação por litigância de má-fé.

Moraes ressalta que PP e Republicanos afirmaram reconhecer a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que “em momento algum questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

Na última quarta-feira (23), Moraes havia rejeitado a ação e apontou que “os argumentos da requente são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

O magistrado havia condenado  PL e os demais partidos da coligação por litigância de má-fé a uma multa de quase R$ 23 milhões. O ministro ainda determinou o bloqueio imediato do acesso da legenda ao Fundo Partidário até o pagamento da multa. Com a decisão, somente o Valdemar Costa Neto será penalizado.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link