Manifestantes golpistas reunidos nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados leram uma carta-manifesto determinando que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determine até o dia de hoje a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os bolsonaristas também incitam, de forma golpista e antidemocrática, o Presidente da República e as Forças Armadas a anularem as eleições.
“Estabelecemos também o dia 8/12/2022 como prazo máximo para que o Presidente da República e Forças Armadas se manifestem na direção de restabelecer a harmonia e independência entre os poderes punindo aqueles que deliberada e recorrentemente vem violando a nossa constituição a olhos vistos”, diz um dos autores que lê o manifesto.
O encontro, que reuniu cerca de 200 bolsonaristas e também indígenas, ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília. Segundo informações de fontes da segurança da Casa, a entrada dos golpistas foi facilitada por deputados bolsonaristas.
Na carta eles também pedem que a eleição seja anulada alegando “falta de isonomia e pela parcialidade do Tribunal Superior Eleitoral, que entre outros equívocos ignorou o radiolão, maior escândalo eleitoral de favorecimento de um candidato em detrimento do outro, além de diversos indícios de inconsistências nas apurações dos votos”.
Sobre esse ponto há de destacar:
1) O radiolão, denúncia falsa apresentada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, não comprovou nenhuma inconsistência nas veiculações de propaganda dos candidatos (em 28 de outubro deste ano o próprio Faria disse em entrevista que estava arrependido de ter levantado suspeitas sobre inserções em rádios);
2) as inconsistências nas apurações de votos não foram detectadas sequer pelo relatório das Forças Armadas que se aventuraram a “fiscalizar” o processo eleitoral.
Em determinado momento do manifesto os golpistas pedem que sejam estabelecidas “novas eleições transparentes a se realizar através do voto em cédula de papel, conforme preconizado na nossa Constituição Federal”. Outro ponto falso na carta dos bolsonaristas: não existe na Constituição Federal, em nenhum lugar, posição estabelecendo que eleições sejam realizadas em cédulas de papel.
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Em agosto de 2021 o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 135/2019) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representou uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, falou em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fez acusações sem fundamento aos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante da plateia composta por bolsonaristas e uma pequena parcela de indígenas, os dirigentes do ato ameaçaram órgãos de estado: caso Pacheco não abra hoje o impeachment contra ministros do STF, e Bolsonaro e as Forças Armadas não anulem as eleições, eles passarão a “adotar medidas com impacto nacional”, a partir do dia 10/12, “para tomada de Brasília e paralisação de todo o Brasil”.
Na carta os golpistas ainda avisam que o protesto anunciado tem data para começar e não para terminar, até que eles sejam atendidos. Ou seja, mais uma ameaça aos poderes constituídos que precisa ser averiguada e acompanhada pelas instituições democráticas.