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Assim como foi prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o “revogaço” para desarmar a população irá começar com anulação de oito decretos e uma portaria. Os atos editados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre os meses junho de 2019 e fevereiro de 2021, facilitaram a compra, registro, posse e porte de armas e munições.
A primeira lista com uma leva de decretos para revogação foi indicada pela equipe de transição e está citada no relatório final divulgado pelo vice-presidente eleito e futuro ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB).
A anulação desses atos deverá retomar limites para compra de armas que estavam em vigor antes do ex-capitão tomar posse. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Igarapé, até 2018, antes de Bolsonaro ser eleito, a Polícia Federal (PF) autorizava que cada pessoa tivesse somente 2 armas, mas os decretos do atual governo aumentaram esse número a 4 e, posteriormente, para 6.
O futuro ministro da Justiça, o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB), já havia declarado a disposição do novo governo Lula de buscar revogar os decretos que promoviam o armamento feitos por Bolsonaro. Até então, o texto elaborado pela equipe de transição já indicou quais serão os primeiros a serem extintos.
“A proposta é de revogação de oito decretos e uma portaria interministerial que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada. O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa”, informou um trecho do relatório da transição.
A maior parte das determinações que serão revogadas afetam diretamente os Colecionares, Atiradores profissionais e Caçadores (CACs). Por sua vez, durante sua gestão, Bolsonaro sempre assinou decretos que favoreceram não só o registros de pessoas como CACs, além disso, ainda ajudou a ampliar o arsenal que os “colecionadores” poderiam ter.
Segundo Carolina Ricardo, o atual governo não só ampliou o número de armas para cada pessoa com direito a porte ou registro de CAC como reduziu o poder de monitoramento do Estado sobre o arsenal privado. Para ela, é importante fortalecer capacidade de fiscalização, seja do Exército ou da Policia Federal. Os dois órgãos mantêm registros de armas.
Segundo um levantamento organizado pelo Sou da Paz, entidade especializada em estudos sobre armas, durante o mandato de Bolsonaro, ao menos, 40 atos foram editados para tornar mais fácil o acesso a armas e munições.
A lista dos primeiros decretos que serão revogados conta com, por exemplo, três decretos de 2019 que foram editados para aumentar o número de armas e aumentar a quantidade de mantimento de armas em casa. Um dos outros que serão revogados permite o transporte de até duas armas por pessoa que possuir o porte de arma.
Veja a lista:
- Decreto Nº 9.845, de 25 de junho de 2019
- Decreto Nº 9.846, de 25 de junho de 2019
- Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019
- Decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019
- Decreto Nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021
- Decreto Nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021
- Decreto Nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021
- Decreto Nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021
- Portaria interministerial N° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020