O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão. A plataforma descumpriu uma ordem judicial de bloquear um canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
No último dia 11, além da conta do parlamentar no aplicativo, Moraes também determinou o bloqueio de dois perfis do youtuber Monark, os perfis “PatriotasB” e da ativista “Professora Paula Marisa”.
O valor se refere a dez dias de descumprimento. O ministro havia determinado a multa diária de R$ 100 mil caso houvesse descumprimento.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento’, afirma o ministro em sua decisão.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, justificou Moraes na decisão.
Na decisão, o magistrado explica ainda que a liberdade de expressão é baseada no binômio “liberdade e responsabilidade”.
Nesta manhã, o aplicativo decidiu ir contra a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Em um ofício encaminhado a Moraes, os advogados do aplicativo solicitaram que o bloqueio fosse reconsiderado. Além disso, informaram que várias decisões tomadas pela Corte para a remoção do conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.