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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três investigações da Operação Lava Jato que usaram provas ilegais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ordem do ministro envolve duas investigações que ficaram conhecidas como caso “doações ao Instituto Lula” e caso “sede do Instituto Lula”, além de uma que o petista foi acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo de Dilma Rousseff.
Os casos já estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por decisões anteriores do próprio Supremo. Lewandowski considerou que as investigações não podem ser retomadas porque as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal nos casos são ilícitas.
Entre elas está o acordo de leniência fechado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht, considerado irregular por não ter seguido os canais formais, como também pelo sistema de propina da empreiteira.
O ministro disse que “examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos, e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”;
As decisões do ministro ocorreram a partir de pedidos feitos pela defesa de Lula e e outros investigados da Lava Jato a partir do material apreendidos na Operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato.