O DCM recebeu a seguinte nota:

Depois de quase três anos, a 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de parte dos bens da empresária de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira. A determinação é referente ao pagamento de indenização por ato racista contra o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

A comerciante chamou o parlamentar de “macaco” nas redes sociais em abril de 2020. A Justiça mandou avaliar um veículo e a sua penhora para garantia de dívida de R$11 021,40.

“Quero afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. Não admito que eu e meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e desrespeitados. Ela foi condenada por Injúria Racial, mas se trata de racismo, o mesmo que combatemos com altivez todos os dias”, disse Assunção.

Na época, o primeiro acolhimento acerca da denúncia foi por meio do Centro de Referência Nelson Mandela, mantido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).

“A experiência me inspirou a protocolar o PL 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. Todos os casos de racismo precisam ser punidos com o rigor da lei”, afirma Assunção.

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