O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que ficou mais rígida nos últimos anos. Enquanto a Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez no pleito de 2012, aumentou as chances de veto à eleição de agentes políticos, o precedente aberto pelo caso do então deputado paranaense Fernando Francischini (União Brasil) deixou a possibilidade de se aplicar a inelegibilidade quando se ataca a lisura do processo eleitoral.
Segundo a Folha de S.Paulo, atualmente, o ex-chefe do governo eleitoral enfrenta ao menos 16 ações de investigação na Justiça Eleitoral que podem torná-lo inelegível, em casos que integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) querem acelerar para analisá-los até meados desse ano para evitar que se arrastem.
Outro motivo para que o TSE queira adiantar esse processo é a pretensão de concluir as análises antes da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que encerra a carreira em maio. Quando ele sair, quem assumirá será Kassio Nunes Marques, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Bolsonaro.
Na legislação, algumas causas de inelegibilidade estão previstas. Entre as situações que inviabilizam a candidatura de alguém, estão condenação pela Justiça Eleitoral em processo de apuração do abuso do poder econômico ou político, condenação por atos de improbidade com presença de dolo, por exemplo, e condenação por órgão colegiado de crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, de 2010.
Caso se enquadre em algum dos casos previstos, o político fica inelegível por oito anos, em contagem que varia de acordo com o enquadramento. Esse período foi estendido pela Lei da Ficha Limpa, que também impôs a regra de se analisar a gravidade das circunstâncias do ato, independente do potencial dele de alterar o resultado do pleito.
Em 2021, o TSE cassou o então deputado estadual Fernando Francischini, eleito pelo PSL, por conta de uma publicação feita no dia das eleições de 2018, em que ele afirmou que as urnas eletrônicas foram fraudadas em uma tentativa de impedir a eleição de Jair Bolsonaro. O parlamentar ficou inelegível por oito anos, a contar da data do pleito.
Se tratando do ex-chefe do governo, duas das ações que podem resultar em sua inelegibilidade têm a ver com ataques ao processo eleitoral e às urnas. Existem também ações sobre o uso da máquina de campanha pelo ex-presidente às vésperas do pleito.
A defesa de Bolsonaro usa como argumento dizer que as falas dele tinham o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”, alegando também que o alvo das declarações não eram os eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira. Mesmo se for declarado inelegível, ele pode pedir o registro da candidatura, que será analisado pelo TSE.