O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que incorporou alguns presentes recebidos do governo da Arábia Saudita ao seu acervo pessoal e afirmou que não há ilegalidade no caso do recebimento das joias milionárias trazidas daquele país por auxiliares de seu governo. A declaração foi feita em entrevista à CNN.
“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, afirmou o ex-mandatário, acrescentando que não recebeu outros presentes enviados pelo príncipe Mohammed bin Salman Al Saud, que acabaram retidos na Receita Federal. “Eu não pedi nem recebi esses outros presentes”, declarou.
O governo Bolsonaro tentou entrar no país ilegalmente em 2021 com o conjunto de joias contendo um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante, que seriam presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, avaliadas em R$ 16,5 milhões, conforme o jornal Estado de S. Paulo.
Outro embrulho com um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, foi destinado supostamente ao então presidente.
Nenhum dos dois pacotes foi declarado à Receita Federal. As joias enviadas à ex-primeira-dama foram apreendidas na alfândega em outubro de 2021. O episódio envolveu várias tentativas subsequentes de liberar os itens. Já a caixa com o relógio e outros itens passou sem ser percebida pelos fiscais.
O conteúdo chegou ao Brasil trazido pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em sua bagagem pessoal. Ele está diretamente ligado ao episódio porque as joias retidas na Receita Federal estavam com um de seus assessores.
A Polícia Federal já havia comprovado que Bolsonaro recebeu pessoalmente a segunda caixa com joias vindas da Arábia Saudita por integrantes de seu governo. A caixa ficou no cofre do Ministério de Minas e Energia, durante mais de um ano, até chegar ao acervo da Presidência, em 29 de novembro de 2022.
De acordo com a PF, os itens foram transferidos para o acervo de Bolsonaro. A lei brasileira não permite que presidentes da República fiquem com presentes recebidos na condição de chefe do Executivo.