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Em quase 11 anos, o governo federal puniu apenas sete servidores por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que está em vigor desde maio de 2012, segundo informações do g1.
Considerada um marco na transparência pública no país, a legislação diz que o estado deve garantir o acesso à informação por procedimentos objetivos e ágeis, respeitando o interesse público, com transparência, clareza e em linguagem de fácil compreensão para qualquer pessoa.
No entanto, especialistas e a Controladoria-Geral da União (CGU), que é principal órgão do governo na fiscalização do cumprimento da lei, acreditam que há necessidade de reforçar o monitoramento e as possíveis punições em caso de descumprimento da lei.
Segundo dados obtidos pelo g1, por meio da própria LAI, nos quase 11 anos em que a lei está em vigor, 57 processos de descumprimento da norma foram abertos e somente 7 servidores públicos federais tiveram algum tipo de punição. Dos 7 punidos, 5 receberam pena de suspensão e 2, de advertência.
Há casos em que os processos levam mais de 2 anos para serem concluídos. Os dados não detalham qual das condutas consideradas ilegais foram cometidas, mas entre as possibilidades estão: recusar-se a fornecer ou retardar deliberadamente o fornecimento de informação; utilizar indevidamente ou mesmo destruir informação; agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
De acordo com a CGU, o número de notificações de descumprimento da LAI poderia ser maior. O órgão reconhece que há o risco de subnotificação porque agentes públicos podem estar descumprindo propositalmente a lei sem serem detectados.
Em nota, o órgão disse que “parece claro que há espaço para fortalecimento da capacidade punitiva do Estado em se tratando de descumprimento da LAI.”
“A abordagem da CGU, desde a entrada em vigor da Lei e até agora, tem se focado muito mais em outras perspectivas, como por exemplo a capacitação, a sensibilização de servidores em torno da importância da LAI. Essas políticas de sensibilização e capacitação de servidores será reformulada e reforçada pela atual gestão”, afirmou o órgão.