A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF) solicitou a apuração de eventuais omissões da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização das motociatas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Mais de 30 motociatas foram promovidas por Bolsonaro nos anos de 2021 e 2022. As manifestações ocorriam em diversos estados, eram de iniciativa de cunho eleitoral, mas não tinham nenhuma relação com a função pública que o ex-capitão exercia.

Bolsonaro, na maioria dos atos, pilotava moto sem capacete, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. Ele era seguido de vários apoiadores, muitos também sem o equipamento de segurança.

Unidades do MPF nos estados foram acionadas para averiguar se agentes rodoviários federais deixaram de cumprir o seu dever de fiscalização durante os atos. À época, a PRF alegou que estava atuando apenas na segurança do então mandatário e os casos foram arquivados.

Em sessão deliberativa em fevereiro, destinada a revisar as conclusões da primeira instância, a 7ª CCR do MPF devolveu os casos para que as apurações prossigam.

A PRF demonstrou grande apoio ao bolsonarismo nos últimos quatro anos. A organização também protagonizou situações como o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha melhores índices de intenção de votos.

Já no caso de Bolsonaro, o MPF apontou que o órgão fazia vista grossa a eventuais infrações de trânsito cometidas pelo ex-presidente e apoiadores. A falta do uso de capacete de segurança era apenas uma das infrações ignoradas pela PRF.

Integrantes da 7ª CCR entenderam que, se há prova de infrações registradas em vídeos e fotos com a identificação de veículos e autores, não há justificativa para a ausência de autuações.

O colegiado concluiu que as apurações devem responder se houve efetiva fiscalização, além de identificar policiais que estavam escalados para o acompanhamento das motociatas.