Na quinta-feira (15), o ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou um ofício à Polícia Federal (PF) determinando a abertura de um inquérito para investigar a utilização de um sistema secreto de monitoramento operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, diz trecho do documento.
As investigações devem mirar na identificação de quem foram os alvos do monitoramento, além dos agentes públicos responsáveis pela atividade. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também afirmou ontem que o caso será levado à Controladoria-Geral da União (CGU).
A Abin, por sua vez, confirmou o uso do software durante o gestão do ex-capitão e informou que o contrato, que se refere ao uso do programa, teve início em 26 de dezembro de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
De acordo com informações do jornal O Globo, a ferramenta chamada “FirstMile” permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses e dava a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.
O software ainda permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Diante disso, era possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de alguém.
O programa foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e comprado por R$ 5,7 milhões no fim de 2018.