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As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à política monetária adotada pelo Banco Central aparentam uma dificuldade na relação do governo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escolhido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com mandato até 2024.
A possibilidade de exonerar o presidente do BC existe, mas requer aprovação do Congresso e seria um teste de fidelidade para a base de apoio de Lula.
A Lei Complementar 179/2021 regulamenta a autonomia do Banco Central e estabelece mandato de quatro anos para o presidente da instituição, sempre no meio do mandato do presidente da República. No artigo 5º, a lei prevê condições de exoneração antecipada para o presidente e os diretores do BC:
I – a pedido;
II – no caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
III – quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;
IV – quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.
Nos três primeiros casos, o afastamento é imediato e por decisão monocrática. Já no caso do inciso IV, que poderia ser acionado pelo governo para pedir a demissão de Campos Neto, o processo seria mais complexo e burocrático.
Desde o início do novo governo, atritos entre o presidente do BC e Lula tem sido registrados. A instituição financeira tem mantido a taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, gerando reações negativas da gestão petista.
Nesta quinta-feira (23), em evento no Rio, o presidente voltou a criticar Campos Neto e disse que que a história julgará a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC de manter a taxa de juros alta.
O petista disse que a medida “não tem explicação nenhuma no mundo” e que o presidente do BC, “tem que cumprir a lei”.
“Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Ele precisa cuidar da política monetária, mas também do emprego, da inflação e da renda do povo. É isso que está na lei, basta ler a lei”, afirmou Lula.