O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) medidas para reforçar a segurança nas escolas. O ministro também afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade das redes sociais na propagação de ameaças.
“Estamos vendo que há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaça de ataques, assim como de difusão de pânico nas famílias e comunidades escolares”, afirmou Dino. “Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas de regulação estrita, específica para ameaça contra estudantes”, acrescentou.
“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos”, declarou o ministro.
A pasta vai requisitar que cada plataforma adote análise de risco sistêmico. O objetivo é dar mais transparência na moderação de conteúdo e termos de uso para prevenir a propagação de conteúdos violentos.
“No âmbito desse processo administrativo, a Senacon vai solicitar relatórios sobre as medidas que estão adotando. Medidas proativa dessas empresas, como estão atendendo as requisições das autoridades e quais os protocolos que estão editando em fato da situação de crise em território nacional”, afirmou o ministro.
Uma das obrigações das empresas será repassar aos delegados de polícia dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal de conexão com a internet imediatamente a fim de facilitar as investigações da autoridade policial. Além disso, a ideia é proibir as empresas de aceitarem novos perfis a partir de endereços já identificados como ameaçadores para escolas.
Segundo Dino, em caso de descumprimento, as plataformas podem sofrer sanções previstas no Código do Consumidor, que incluem a suspensão das atividades no país.