AGU pede bloqueio de bens e condenação de mais 45 presos por atos terroristas

Atualizado em 14 de abril de 2023 às 19:39
Golpistas durante atos terroristas de 8 de janeiro.
Foto: Evaristo Sa

A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nesta sexta-feira (14) que entrou com uma ação para que mais 45 pessoas sejam condenadas a ressarcir os cofres públicos pela depredação das sedes dos Três Poderes durante o terrorista no dia 8 de janeiro.

O órgão também pediu o bloqueio dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos danos. O valor, apontado anteriormente em R$ 20,7 milhões, subiu para R$ 26,2 milhões. Segundo a AGU, o acréscimo foi feito após atualização do cálculo do prejuízo no prédio do Supremo Tribunal Federal. O valor aumentou de R$ 5,9 milhões para R$ 11,4 milhões. Na ocasião, foram invadidas as sedes do Legislativo, Judiciário e Executivo.

Os acusados nesta nova ação foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e atualmente são investigados criminalmente pelos atos. Parte deles está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares.

Com mais essa ação movida pela União, a sexta até agora, já são 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato formalmente denunciados por participação ou financiamento dos atos terroristas.

O órgão divulgou uma relação sobre a situação das seis ações propostas até agora. A primeira obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens “de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos”, e pediu a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato em busca de assegurar o ressarcimento dos prejuízos impostos aos cofres públicos.

A segunda ação bloqueou os bens de 40 pessoas presas em flagrante por participar da invasão e depredação dos prédios, também com pedido de ressarcimento em caráter definitivo. Na terceira, foram mais 42 pessoas. Na próxima, mais 42 pessoas foram acusadas formalmente. Nessas duas últimas ações, o bloqueio de bens já foi aprovado pela Justiça. A quinta ação, apresentada contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.

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