O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedirá, neste sábado (15), a condenação e a perda do mandato do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.
O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para declarar que o lugar das mulheres está sendo roubado por “homens que se sentem mulheres”. A declaração foi feita no Dia Internacional da Mulher.
De acordo com informações do Metrópoles, a nota técnica contra o apoiador do ex-chefe do Executivo será enviada ao Congresso, à Polícia Federal (PF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empresas de redes sociais.
“A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, afirmou o documento. “Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
A nota técnica, assinada pelo ministro Silvio Almeida, pela secretária-executiva Rita Oliveira e pela secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, mulher trans, rechaçou que os ataques do bolsonarista sejam abarcados pela liberdade de expressão.
“O discurso de ódio proferido contra a população LGBTQIA+, em especial com relação às pessoas trans, travestis e não-binárias, como se deu no caso protagonizado, trata-se de conduta criminosa”, diz outro trecho do documento.
O ministério ainda afirmou que a omissão do Congresso em criar leis para punir discursos de ódio contribui para a violação de direitos humanos contra essa população. Além disso, alertou para um “verdadeiro escárnio ao Estado democrático de Direito” caso a Câmara seja conivente com esses crimes dentro do Parlamento.
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