A senadora Damares Alves (PL-DF) sofreu nova derrota na Justiça por ter afirmado – sem qualquer prova – que a jornalista Vera Magalhães “acha engraçado a pedofilia” e que está “fortalecendo a indústria da pedofilia”.
As declarações se deram após ataque à jornalista realizado pelo então Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), durante um debate eleitoral no dia 28 de agosto do ano passado. Na ocasião, o ex-mandatário afirmou, entre outras acusações, que Vera Magalhães” é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”.
Nos dias sequentes aos ataques, Damares trouxe novamente à baila um episódio envolvendo sua infância e que teve grande repercussão no ano de 2018, relativo a um vídeo da senadora no qual ela se recorda da sua infância e diz ter abraçado Jesus Cristo em um pé de goiaba.
Em uma entrevista à Rádio Band News FM, a senadora disse concordar com os ataques de Bolsonaro à jornalista. Afirmou também que Vera Magalhães fez piada com uma tragédia pessoal da senadora, que teria sido estuprada quando criança, e por isso subido em um pé de goiaba, para ali se matar com veneno, quando então Jesus teria aparecido e subido na árvore para abraça-la e demovê-la da ideia do suicídio.
“Eu tinha sido estuprada, estava para me matar, e a Vera Magalhães fez piada com essa experiência. Como ela tem coragem? A Vera realmente é uma vergonha para o jornalismo”, disse a senadora. As declarações foram feitas em uma entrevista à Rádio BandNews FM e nas redes sociais da senadora.
Veja vídeo abaixo, em que Damares relata os episódios, não estando bem certa se ocorreram quando ela tinha seis ou dez anos de idade.
A senadora não parou por ai. Em uma rede social, respondendo à deputada federal Carlas Zambelli (PL-SP), Damares disse que os comentários de Vera fortalecem a “indústria da pedofilia”, e que é por causa de pessoas como Vera, “que acham engraçado a pedofilia, que este crime só cresce”.
O comentário, acima, porém, não pode mais ser visto na internet. Damares Alves foi obrigada a retirar a mensagem do ar, depois que Vera Magalhães foi à Justiça, em um processo por danos morais, e provou se tratar de uma mentira da senadora, que foi obrigada a apagar as postagens.
É que, na realidade, quand Vera Magalhães proferiu um comentário jocoso a respeito do suposto encontro de Damares com Jesus na goiabeira, mas o fez em data anterior à revelação de Damares de que o abraço transcendental tinha se dado após e em virtude do crime de estupro.
Para provarem o que afirmavam, os advogados da jornalista anexaram ao processo documentos e postagens com as datas de cada declaração, apontando que, primeiro, Damares narrou o encontro com Jesus, depois, Vera fez piada acerca do episódio e, por último, a senadora contou o motivo do abraço espiritual.
Há poucos dias, então, Damares Alves sofreu sua segunda derrota judicial na tentativa de manter as postagens no ar e não pagar indenização por danos morais à jornalista (ainda cabe recurso).
De acordo com acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Damares mentiu conscientemente sobre o episódio, com o objetivo de causar dano moral a Vera Magalhães. A postura de “imputar crimes à autora (Vera) é inadmissível.
Ainda, o desembargador João Francisco Moreira Viegas, relator do acórdão, ensinou à senadora:
“A liberdade de expressão e comunicação encontra seu limite na fronteira do abuso.”
Assim, foi mantida a decisão de primeira instância que havia sido proferida no dia 26 de outubro do ano passado, quando quem havia sido a Damares sobre direitos fundamentais e liberdade de expressão tinha sido a juíza Paula da Rocha Silva, da 15ª Vara Cível de São Paulo, que escreveu:
“Além de (Damares) expressar informações falsas, reputa-se que as publicações feitas na rede social Twitter possuem insinuações maliciosas e de cunho até mesmo criminal, extrapolando a liberdade de expressão. Nelas, há ofensas e acusações desacompanhadas dequalquer comprovação e atingem não só a dignidade como a honra da requerente (Vera).”