O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) voltará ao vermelho em 2023, depois de dois anos de resultados positivos, segundo técnicos do governo. O Fundo que fornece recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, também é o principal financiador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O grupo de especialistas alerta para a necessidade de medidas que elevem os recursos disponíveis para não haver desequilíbrio nos próximos anos, além de criar dificuldades de seguir com as obrigações legais. O governo planeja intensificar o uso de recursos do FAT e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano em novos programas, e agora estuda formas para superar esse diagnóstico.
Assim, o Ministério do Trabalho e Emprego, que realizou a análise, indica que cerca de R$ 5,1 bilhões extras devem ser buscados ainda esse ano para não criar nenhum rombo. O MTE sugeriu o aumento da arrecadação via PIS/Pasep e outros recursos que abasteçam o Fundo.
A análise é anual e faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), e a versão anterior previa que as receitas do FAT cresceriam até 2025, sendo suficiente para atender as obrigações legais. A projeção feita no governo anterior, no entanto, não corresponde aos resultados.
Enquanto a versão de 2022 previa receita maior do que gasto, o relatório de 2023 estima crescimento de aumento de ganhos médios de 7,94% até 2026, com despesas de 10,01%. Se acumular o déficit desses quatro anos, 2023 a 2026, o valor passaria de R$ 13 bilhões.
“As projeções elaboradas apontam para novos desequilíbrios financeiros nas contas do FAT dos exercícios de 2023 a 2026, com sinalização da necessidade de adoção de medidas imediatas para aumentar os repasses de recursos da Contribuição PIS/PASEP no exercício de 2023, e incrementar os repasses de recursos nos exercícios de 2025 e 2026, para atendimento de pagamento de despesas obrigatórias do Fundo”, afirmam os técnicos do MTE.
Essa análise pode mudar os planos do governo, que tem a intenção de direcionar parte significativa do recurso para o fundo de qualificação profissional. O objetivo seria “ampliar o processo de aumento de produtividade da economia e do incremento no tempo de manutenção do trabalhador em posto de trabalho”, segundo a nota.
O Ministério do Trabalho e Emprego também fala da reforma tributária, que aumentaria os recursos do Fundo: “são necessárias ações governamentais para alertar a todos os atores envolvidos no processo de mudança legislativa sobre a necessidade da manutenção de fontes de receitas do FAT para sustentação de suas obrigações constitucionais, afirma a pasta.
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