A Fazenda São Lukas, em Hidrolândia, Goiás, foi ocupada por mais de 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) neste sábado (25). A área integra o patrimônio público da União desde 2016, mas antes disso foi utilizada para a exploração sexual e tráfico humano de mulheres e adolescentes.
Os responsáveis pelos crimes foram presos pela Polícia Federal há mais de 15 anos e condenados entre 2009 e 2010. Sem função social desde então, o Movimento reivindica que a área seja utilizada para projetos de reforma agrária. A Polícia Militar de Goiás foi acionada, mas não desfez a ocupação.
Por meio de nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), afirmou que “até o momento, nenhum movimento de luta pela terra apresentou pauta ao Incra Goiás solicitando área ou avaliação de área para reforma agrária”. Veja a íntegra ao fim.
O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e a Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil assumiram o posto de mediadores, e informaram a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que a ocupação havia comunicado a ação à Controladoria-Geral da União (CGU). “O superintendente regional da SPU em Goiás irá fazer uma visita na área ainda hoje [sábado], que deverá ser entregue ao Incra para fins de reforma agrária”, declararam em nota.
Histórico da Fazenda
As irmãs Angélica e Adriana Fassini de Andrade foram condenadas por tráfico humano e exploração sexual em 2010. Elas eram as proprietárias da Fazenda São Lukas e atuavam na quadrilha com Ericson Fassini, Pietro Chielsa e Robert Alfred Suter, também sentenciados pelos crimes e presos na Operação Fassini, da Polícia Federal.
Ao todo, 18 pessoas utilizavam a fazenda para aprisionar as mulheres. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo facilitou e organizou a saída de diversas vítimas para prostituição forçada na Suíça. A maioria era menor de idade.
Nota do Incra
“Sobre a ocupação da Fazenda São Lukas, em Hidrolândia, o Incra em Goiás informa:
Até o momento, nenhum movimento de luta pela terra apresentou pauta ao Incra Goiás solicitando área ou avaliação de área para reforma agrária.
A notícia que chegou, pela imprensa, é que a Fazenda São Lukas é uma área pública e está sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Portanto, o Incra Goiás não tem como manifestar-se sobre a situação legal desta fazenda.
No entanto, reafirmamos que o compromisso desta autarquia federal neste governo é de estabelecer diálogo com os movimentos sociais, priorizando a paz no campo e a transparência das ações do Incra no que tange a aquisição de terra para reforma agrária, quando for o caso”.