O Ministério Público Federal (MPF) cobrou nesta segunda-feira (1) esclarecimentos do Google sobre suas ações contra o Projeto de Lei 2630/20, que deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados.
Os questionamentos foram feitos no âmbito de um inquérito que investiga a propagação de informações falsas nas redes sociais.
O MPF deu um prazo de dez dias que o Google preste esclarecimentos detalhados sobre a campanha ofensiva contra o PL das Fakes News, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Ao usar a plataforma de busca, usuários se deparam com um link embaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet” e “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link direciona o internauta para uma publicação do Google com inúmeras críticas ao projeto.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo (PRDC) usou como base um levantamento feito pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para fazer os questionamentos.
Segundo o estudo, o Google está privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o projeto de lei, além de anúncios da própria empresa criticando a nova legislação.
“O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”, afirmou Marie Santini, coordenadora do NetLab.
O estudo afirma ainda que a plataforma estava sugerindo buscas com a expressão “PL da Censura” em pesquisas com o termo “PL 2630”, mesmo em abas anônimas do navegador.
O MPF quer saber a quantidade de usuários impactados com as publicidades no Facebook e Instagram. Além dos critérios usados para escolher links com mais destaque exibido para quem busca “PL 2630” no Google e YouTube.
Também foi solicitada a documentação interna que levou à decisão da empresa de enviar um alerta contra o projeto de lei para todos os criadores de conteúdo do YouTube.