Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a ação do Google contra a aprovação do PL das Fake News, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, configura abuso de poder econômico.
De acordo com informações do colunista Valdo Cruz, do G1, ministros afirmaram que, se for confirmado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá ser punida.
Ao usar a plataforma, usuários se deparam com um link embaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet” e “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link direciona o internauta para uma publicação do Google com inúmeras críticas ao projeto.
As big techs, no entanto, partiram para uma ofensiva para tentar derrotar o projeto de lei das fake news, buscando atrair o apoio de deputados, principalmente da direita.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, na última segunda-feira (1), esclarecimentos do Google sobre suas ações contra o Projeto de Lei 2630/20. O PL deve ser votado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O MPF deu um prazo de dez dias que o Google preste esclarecimentos detalhados sobre a campanha ofensiva contra o Projeto de Lei 2630/20.