Foto: Adriano Machado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. O texto estipula multa a empresas que violem as regras estabelecidas.
Segundo o texto da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), infrações vão resultar no valor do pagamento de multa equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado e pode ser elevado ao dobro no caso de reincidência.
A medida ainda estabelece que a igualdade é obrigatória e deve ser garantida por meio de ferramentas de transparência salarial. As empresas também serão obrigadas a emitir balanços semestrais que comprovem a equidade.
O placar foi de 325 a 36 na Câmara, com três abstenções. O projeto agora será enviado para o Senado Federal.
A proposta original, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Lula, estabelecia que a multa seria aplicada em casos de discriminação comprovada por motivo de gênero, raça ou etnia. O valor seria de dez vezes o maior salário pago na empresa e mais 100% no caso de reincidência. Após críticas de parlamentares, o trecho foi alterado.
“O emprego feminino é duas vezes mais vulnerável do que o masculino. No período da pandemia, as mulheres representavam 39% dos empregos no mundo, mas totalizaram 54% das demissões”, afirma a relatora do projeto. Ela considera o resultado da votação “uma vitória”.
O Projeto de Lei da Igualdade Salarial faz parte do pacote de medidas do governo federal no Dia Internacional da Mulher. Além desse texto, consta no conjunto o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens, que deve ser elaborado por um grupo de trabalho.