O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei com a nova política de reajuste do salário mínimo. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto, no entanto, ainda não foi divulgado na íntegra.
O projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O Ministério do Trabalho divulgou ainda como será realizado o novo cálculo, que será baseado no INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
O INPCE se trata de um índice calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, diferentemente do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede basicamente a inflação oficial do país.
De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.
No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC acumulado de 12 meses, sempre se encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.
Além de se basear no INPC, a proposta prevê que o cálculo também utilize o PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes. Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo deve aumentar.
A utilização desta estratégia pelo governo é uma forma de tentar garantir o chamado “ganho real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra, mantendo o fluxo da economia estável.