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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento para derrubar o indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por oito votos a dois, os ministros decidiram invalidar o perdão concedido ao bolsonarista.
No último dia 4 de maio, a Corte já havia formado maioria para derrubar o indulto. A relatora, a ministra e presidente do STF Rosa Weber, argumentou que o decreto é inconstitucional e que houve desvio de finalidade com o decreto, além de violações a princípios constitucionais.
Ela foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente, votaram para validar o perdão da pena.
Na sessão desta quarta (10), Gilmar e Fux votaram no julgamento. O primeiro magistrado afirmou que não há razão para autorizar o decreto, chamando a medida de “obra de uma mente de elevada inteligência jurídica”.
Com a derrubada do perdão, Silveira deve passar a cumprir a pena imposta pelo STF. A decisão tem efeito a partir da publicação da ata de julgamento, que costuma levar alguns dias. Em seguida, Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou o bolsonarista, deve oficiar a unidade prisional onde ele está preso.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças a ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito. Ele também se tornou inelegível e foi multado.