O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte para que apure “indícios de irregularidades” no pagamento de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Uma reportagem do UOL, publicada no último sábado (13), revelou a existência de diálogos entre o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e assessores com a orientação para que as despesas de Michelle fossem pagas com dinheiro vivo.
Furtado defende que, caso seja confirmado o uso de recursos públicos federais para bancar as despesas pessoais da presidente do PL Mulher, o TCU forme uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) para investigar o caso.
Segundo o subprocurador, a investigação teria como objetivo identificar “o modus operandi e o rastreio dos recursos despendidos com pagamento em dinheiro em espécie durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente relacionados a despesas da ex-primeira-dama”.
Em uma eventual investigação, os agentes envolvidos podem ser responsabilizados e obrigados a devolver os recursos públicos à União.
Na representação enviada ao TCU, Furtado argumentou que é “evidente que o pagamento de despesas com dinheiro vivo busca driblar o controle”.
Desta forma, o procurador disse que, quando há uso injustificado de pagamentos com dinheiro vivo, “em última análise, estar-se-ia encobrindo os rastros do dinheiro público, dificultando (ou até mesmo impedindo) o controle pela sociedade de como o recurso foi utilizado”.
“No Estado Democrático de Direito, a utilização indevida de meios para dificultar o controle viola a democracia e transparência do Estado, bem como põe em xeque a conduta funcional daqueles agentes públicos que praticam atos em subversões da legislação pátria com indícios de desvio de finalidade”, ressaltou.