Na última quinta-feira (18), o desembargador Loraci Flores Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, impediu a realização do depoimento do ex-ministro Antonio Palocci sobre seu acordo de delação premiada. O acordo havia sido firmado com a Polícia Federal (PF) em abril de 2018 no âmbito da Lava Jato.
Flores Lima reverteu uma decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio. A audiência ocorreria, segundo o despacho de Appio, para “evitar dano irreparável”. A peça também se apoiava “no que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antonio Palocci Filho”.
Na semana passada, a defesa de Palocci afirmou estar disposta a “prestar esclarecimentos sobre o contexto de sua prisão preventiva pela Lava Jato, além do contexto no qual optou por realizar seu procedimento de colaboração premiada”.
No entanto, segundo Flores Lima, caso tenha interesse de discutir a delação, a defesa do ex-ministro deveria procurar o TRF-4, não a 13ª Vara.
“É dizer, uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, diz a decisão do desembargador.
Vale destacar que Flores é irmão do delegado da PF Luciano Flores, que atuou na Lava Jato. A defesa de Palocci havia argumentado que o desembargador não poderia decidir em relação ao ex-ministro neste caso porque Luciano foi quem instaurou um inquérito na PF que investigou a Projeto Consultoria, empresa do ex-petista.