Fanton já foi beneficiado em dois processos. Uma das decisões acabou por condenar a União no pagamento de R$ 66 mil, sob a justificativa de que, além da série de processos dos quais foi alvo, Castanheira teve obstáculos para apresentar a sua defesa neles.

O juiz responsável entendeu que houve “gravíssimos” abusos contra o delegado. Ele ganhou decisão favorável no ano passado e a União recorreu. Neste mês, a 8ª turma recursal de São Paulo negou o recurso contra ele, em decisão unânime.

Ricardo Geraldo Rezende Silveira, juiz que participou da votação da decisão, afirmou em seu voto que “inúmeras condutas foram perpetradas à margem da lei e que tais ilegalidades e arbitrariedades cometidas impingiram ao autor danos de variada ordem, todos relacionados a seu vínculo institucional e em decorrência de sua atuação profissional”.

“A relação dos fatos não deixa dúvida quanto à arbitrariedade e à ilegalidade dos procedimentos [contra o delegado], o que por si só já configuraria o nexo causal de um dano que também salta aos olhos, visto que a promoção de defesa em tão numerosos e graves procedimentos para um servidor público é uma tarefa quase desumana, tanto em termos psicológicos quanto em termos econômicos”, disse o magistrado.

Em outra ação, que ele ganhou na primeira instância neste mês, a União é condenada a pagar R$ 62 mil por ele ter sido alvo de um inquérito policial quando passou a ser visto como um “dissidente” da Lava Jato.

Outras ações de danos morais sob a justificativa de que ele foi prejudicado em uma série de processos que sofreu nos últimos anos, são preparadas pela defesa do agente federal.

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